Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website upstore.pt e a prestação dos serviços de desenvolvimento de lojas Shopify e gestão de campanhas de publicidade digital (Meta Ads e Google Ads) disponibilizados pela UpStore. Ao contratar qualquer um dos nossos serviços, o cliente aceita integralmente estes termos.
Marca comercial: UpStore
NIF: 262238276
Morada: Rua do Agueiro, n.º 97, Vila Nova de Gaia, Portugal
Email: geral@upstore.pt
WhatsApp: +351 917 691 809
A UpStore presta serviços de desenvolvimento de lojas online na plataforma Shopify e serviços associados de marketing digital, nomeadamente configuração e gestão de campanhas de publicidade em Meta Ads e Google Ads, dirigidos a marcas de produto físico que pretendam vender no mercado português ou internacional.
Estes Termos e Condições aplicam-se a (i) qualquer visitante que navegue no website upstore.pt e (ii) qualquer cliente que contrate um dos serviços ou packs da UpStore, complementando o que for especificamente acordado em proposta comercial ou contrato de prestação de serviços assinado entre as partes. Em caso de conflito, prevalece o que for acordado por escrito entre a UpStore e o cliente.
Os serviços são disponibilizados através de três packs de referência, cujo conteúdo detalhado consta da secção "Serviços" do website:
O âmbito exato de cada serviço, incluindo eventuais extras não incluídos nos packs, é definido na proposta comercial enviada ao cliente antes do início do trabalho.
A contratação de qualquer serviço segue, regra geral, o seguinte processo:
Os preços dos packs estão indicados no website em euros e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Para o Pack Full, o preço é definido caso a caso, mediante orçamento personalizado.
Salvo indicação em contrário na proposta comercial, o pagamento é dividido em duas parcelas de 50% cada: 50% do valor no momento da aceitação da proposta, como sinal de reserva para início dos trabalhos, e os restantes 50% antes do lançamento (publicação) da loja online. As datas e o método de pagamento constam sempre da proposta enviada ao cliente.
Será emitida fatura ou fatura-recibo correspondente a cada pagamento, através de software de faturação certificado.
O prazo estimado de entrega de cada projeto é comunicado na proposta comercial e depende, entre outros fatores, da complexidade da loja, do número de produtos e da disponibilidade do cliente para fornecer os conteúdos necessários (textos, imagens, acessos). Atrasos na entrega de conteúdos por parte do cliente podem justificar um ajuste proporcional do prazo previsto, sem que tal constitua incumprimento por parte da UpStore.
Para a correta execução do serviço, o cliente compromete-se a:
Os honorários de gestão de campanhas publicitárias incluídos nos packs Growth e Full referem-se exclusivamente ao serviço de configuração, otimização e acompanhamento das campanhas. O orçamento de anúncios (ad spend) pago diretamente à Meta e/ou Google não está incluído no preço dos packs e é sempre suportado diretamente pelo cliente, através da sua própria conta de faturação nessas plataformas.
Findo o período de gestão incluído no pack contratado, a continuidade da gestão de campanhas está sujeita a um acordo de retainer mensal, a definir em reunião entre as partes.
Após a conclusão do projeto e o pagamento integral do valor acordado, o cliente passa a deter os direitos de utilização sobre a loja Shopify desenvolvida especificamente para si (tema, estrutura e configurações), para os fins do seu negócio.
Excetuam-se desta transmissão: (i) componentes, templates, apps ou bibliotecas de terceiros, que permanecem sujeitos às respetivas licenças; e (ii) metodologias, processos internos, componentes de código reutilizáveis e know-how próprio da UpStore, que esta se reserva o direito de continuar a utilizar noutros projetos.
A UpStore reserva-se ainda o direito de utilizar o projeto desenvolvido, incluindo capturas de ecrã e métricas de desempenho, como caso de estudo e material de portefólio, salvo oposição expressa e por escrito do cliente.
Cada pack inclui um período de suporte pós-lançamento (30, 60 ou 90 dias, consoante o pack contratado), destinado à correção de eventuais erros técnicos resultantes do trabalho da UpStore. Este período de suporte não cobre: alterações de conteúdo ou design não previstas no âmbito original, novas funcionalidades, nem problemas causados por alterações feitas pelo cliente ou por terceiros após a entrega.
Caso o cliente pretenda cancelar o projeto após a aceitação da proposta e o pagamento do sinal, aplica-se o seguinte: valores relativos a trabalho já iniciado ou concluído não são reembolsáveis, sendo reembolsada apenas a parte proporcional correspondente a trabalho ainda não iniciado, à data do pedido de cancelamento. Situações específicas serão sempre analisadas caso a caso, com boa-fé entre as partes.
A UpStore compromete-se a prestar os seus serviços com o cuidado e a diligência profissional exigíveis. No entanto, a UpStore não garante resultados de vendas, tráfego ou faturação específicos, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores externos ao seu controlo, incluindo o mercado, o produto, o orçamento publicitário do cliente e as políticas das plataformas de anúncios (Meta e Google).
A responsabilidade da UpStore por eventuais danos diretos decorrentes de incumprimento comprovado está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em causa, excluindo-se responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes, salvo disposição legal imperativa em contrário.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização deste website e da prestação de serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
O conteúdo do website upstore.pt (textos, imagens, logótipo, design e código) é propriedade da UpStore ou encontra-se devidamente licenciado, não podendo ser copiado, reproduzido ou reutilizado sem autorização prévia por escrito, exceto para fins de consulta pessoal e não comercial.
Compromete-se o utilizador a não utilizar o website para fins ilícitos, nem a tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou infraestruturas da UpStore.
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes que afetem contratos em curso serão comunicadas diretamente aos clientes envolvidos.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca do domicílio do prestador de serviços, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outra entidade competente, nos termos da Lei n.º 144/2015.
Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@upstore.pt ou WhatsApp.